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Em que consiste a nova atualização da ficha de dados de segurança?

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Neste artigo explicaremos em que consiste a nova atualização das fichas de dados de segurança (FDS) com base na modificação do Anexo II do Regulamento REACH (CE) nº 1907/2006 pelo novo regulamento (UE) 2020/878. Stock Photo Mulher com jaleco branco de manga comprida em pé grátis

Em que consiste a nova atualização da ficha de dados de segurança?

Uma das alterações ao Regulamento REACH (CE) n.º 1907/2006 é a sua atualização para adaptá-lo ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Esta nova modificação do regulamento implementa novas seções dentro das seções de cada folha. Você tem mais informações sobre o regulamento completo: O que é o regulamento REACH e como funciona? A nova modificação do regulamento foi realizada em 2020 para a sua posterior implementação no início de 2021. Esta aplicação do regulamento implica que todas as fichas de segurança de produtos químicos devem ser atualizadas com base no referido regulamento para cumprir o regulamento REACH.

Qual é o prazo para atualização das fichas de dados de segurança?

Esta nova modificação do regulamento REACH entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021. Assim, as empresas têm dois anos, até ao final de 2022, para poderem atualizar todas as fichas de dados de segurança. A não atualização dos mesmos antes de 1º de janeiro de 2023 significa descumprimento da norma, o que pode gerar para as empresas: incidentes no manuseio, armazenamento e transporte do produto, além de sanções e processos judiciais.

Que modificações devem ser feitas nas fichas de segurança?

Estrutura das seções

A nova atualização envolverá modificações nas diferentes seções das quais está estruturada uma ficha de segurança.

  • A seção 1.1 deve incluir o identificador único de fórmula (UFI) no caso de mistura química perigosa e quando o produto não estiver embalado. Exceto neste caso, a publicação do número UFI será voluntária.

Seções referentes às propriedades desreguladoras do sistema endócrino

Da mesma forma, novas seções aparecem com referência às propriedades desreguladoras do sistema endócrino.

  • Seção 2.3 : Informações ambientais e de saúde humana relacionadas à desregulação endócrina do produto químico.
  • Seção 11.2: com informações sobre outros perigos relacionados à desregulação endócrina.
  • Seção 12.6: Informações sobre propriedades desreguladoras endócrinas.

Nomenclaturas de seção

Também há modificações no nome de diferentes seções:

  • Secção 11.1: Informação sobre classes de perigo definidas no regulamento (CE) nª 1272/2008
  • Seção 12.7 : Outros efeitos adversos. Esta seção substitui a antiga seção 12.6.
  • Seção 14.7 : Referente ao transporte marítimo a granel de acordo com os instrumentos da IMO (Organização Marítima Internacional).

Número de emergência

Além disso, acrescenta-se a inserção de um número de telefone de emergência toxicológica 24 horas.

  • Na seção 1.4 , aparecerá um contato de emergência 24 horas por dia em conformidade com o sistema harmonizado global (GHS), de forma a facilitar e evitar riscos químicos que afetam a cadeia de abastecimento e o trabalhador.

Em resumo

A partir de 1º de janeiro de 2023, todas as fichas de dados de segurança (FDS) devem cumprir as disposições do Regulamento (UE) 2020/878. Este regulamento substitui o Anexo II do Regulamento REACH, alterando o conteúdo das secções das fichas de dados de segurança e parte da sua estrutura. Por este motivo, todas as fichas de dados de segurança devem ser atualizadas de acordo com o Regulamento 2020/878.

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